244 municípios
em Pedras Irregulares
R$ 977.500.000,00
Em Investimentos
7.408.817
Habitantes beneficiados
.
O PROGRAMA
O Programa Pavimentação sobre Pedras Irregulares faz parte do Plano de Governo 2023-2026 do Governador Ratinho Júnior,
com recursos do Orçamento Estadual destinados à área de Infraestrutura e Mobilidade, especificamente à
Requalificação Urbana e à Transformação das Cidades.
[...] apoiar os municípios na execução de obras de pavimentação asfáltica sobre vias atualmente
revestidas com pedras irregulares, aprimorando a mobilidade e a acessibilidade
para veículos e pedestres.
“Fomentar as ações que visam o reordenamento, a proteção e a recuperação dos centros urbanos,
integrando diretrizes econômicas, ambientais e socioculturais para uma melhor qualidade de vida.”
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.
1.
Apresentar a atualização do mapa de pavimentação das vias urbanas que consta no site
PARANÁINTERATIVO, para efeito do dimensionamento mais preciso da extensão das vias em pavimentação
asfáltica dentro da mancha urbana da sede municipal.
2.
Apresentar os projetos de engenharia completos e prontos para licitação conforme cronograma
estabelecido pelo programa (6 meses).
3.
Cumprir o disposto na Lei Estadual nº 15.229/2006 (alterada pela Lei Estadual nº 19.866/2019,
pela Lei Estadual nº 21.051/2022 e outras alterações que existir), mantendo seu Plano Diretor
vigente e atualizado.
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